Introdução à Gestão de Recursos Hídricos: Conceitos Fundamentais. HAMMEH, Ioná (2009)

HAMMEH, Ioná. Introdução à Gestão de Recursos Hídricos: Conceitos Fundamentais. Gestão e Recursos Hídricos, Instituto Federal de Pernambuco, 2009.

Introdução à Gestão de Recursos Hídricos: Conceitos Fundamentais

A água, como parte integrante das atividades humanas e elemento essencial à vida, é um recurso limitado e, diante disto, torna-se um bem de alto valor econômico e social para o desenvolvimento de um País.

Alguns recursos ambientais são razoavelmente administrados, admitindo-se a propriedade privada sobre estes. Diferentemente do solo, por exemplo, a água é um bem fluido e móvel, que lhe confere a característica de fazer toda a sociedade sentir as consequências geradas pelo seu uso. Assim, para promover o uso, controle e proteção das águas, cabe ao Poder Pública a gestão dos recursos hídricos.

As águas brasileiras são divididas sob dois domínios: são bens da União

(Águas federais) os rios, lagos e quaisquer correntes em terrenos de seu domínio ou que banhem mais de um estado da Federação, sirvam de limites entre outros países ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como de terrenos marginais, e as praias fluviais; são bens dos Estados as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes ou em depósito, encontradas em seu território. Desta forma, as esferas federal e estadual se dividem na gestão dos recursos hídricos. A Gestão de Recursos Hídricos pode ser definida como um conjunto de atividades que tem como objetivo final a promoção dos usos, o controle e a proteção dos recursos hídricos. Nessas atividades, estão compreendidas a formulação de princípios e diretrizes, a elaboração de documentos normativos e orientadores, a estruturação de sistemas gerenciais e a tomada de decisão.

Dentro deste contexto, é oportuno listar e definir alguns elementos essenciais que compreendem a gestão dos recursos hídricos. A gestão dos recursos hídricos deve partir de uma Política adotada pelo órgão gestor, que consiste na definição de princípios doutrinários em conformidade com as aspirações sociais e/ou governamentais no que diz respeito à regulamentação dos usos, controle e proteção das águas. Contudo, para implementação de uma política de recursos hídricos, é necessário um estudo que adeque os usos, o controle e a proteção das águas às aspirações sociais e/ou governamentais expressas na Política.

O Plano de Recursos Hídricos é um documento que consolida um planejamento da utilização, preservação e recuperação da água e viabiliza sua execução. Os planos podem ser temáticos e ter uma maior ou menor abrangência espacial. Sendo assim, temos o Plano Nacional, os estaduais e os de bacias hidrográficas. Outro termo que faz parte da gestão dos recursos hídricos é o Gerenciamento de Recursos Hídricos. Este consiste num conjunto de ações governamentais, privadas ou comunitárias destinadas a regular os usos, o controle e a proteção das águas e a avaliar a conformidade da situação atual com os princípios doutrinários estabelecidos na Política.

As ações governamentais são embasadas nas leis, decretos, resoluções, normas e regulamentos. Essas ações definem o Modelo de Gerenciamento adotado pelo governo, que é a configuração administrativa para fazer a gestão das águas. Como exemplo, podemos citar o modelo de gerenciamento que adota a bacia hidrográfica como unidade administrativa de gestão, em vez de serem adotados limites político-administrativos (estado, município, etc.).

Para executar a Política das Águas, o governo necessita definir um arcabouço institucional. Este arcabouço deverá ser constituído de organismos, agências e instalações governamentais e privadas, definindo, desta forma, o chamado Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.

Então, podemos resumir dizendo que a Gestão dos Recursos Hídricos deve ser constituída de uma Política que estabelece as diretrizes gerais de um Modelo de Gerenciamento, determina a organização legal e institucional e um Sistema de Gerenciamento, que reúne os instrumentos e coloca em prática o planejamento do uso, controle e da proteção das águas (Plano de Recursos Hídricos). O Plano Nacional de Recursos Hídricos é instrumento essencial para a gestão dos recursos hídricos. No Brasil, o primeiro Plano Nacional foi elaborado em 1985, pelo Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica- DNAEE. Atualmente, temos um plano que foi aprovado em janeiro de 2006, por meio da Resolução nº 58 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH.

**Texto Retirado do Livro Gestão de Recursos Hídricos da professora Ioná Hameh, do Instituto Federal de Pernambuco,2009.

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